Educação infantil: como se divide, quais as leis e entenda o que é
A Educação Infantil é de muita importância, pois têm fases complexas que tratam o desenvolvimento intelectual, emocional, social e motor do ser humano.
A Educação Infantil engloba diversas categorias de ensino e situações vivenciadas pelas crianças menores. Além disso, engloba também as situações familiares, na comunidade e na escola obrigatória. A Educação Infantil é de muita importância, pois têm fases complexas que tratam o desenvolvimento intelectual, emocional, social e motor do ser humano. Entenda agora o que é educação infantil, quais as principais leis como ela se divide na sociedade.
Como a educação infantil se divide?
A educação infantil se divide em 3 fases principais, onde as crianças de três anos de idade podem frequentar as creches, sobretudo, as de 4 e 5 a pré-escola e, somente a partir dos 6 anos iniciam o ensino fundamental. De acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), os primeiros anos das crianças na escola, são de extrema importância, principalmente para desenvolverem as habilidades cognitivas e socioemocionais.
O domicílio da criança também se faz importante, pois é nele que os pais pedagogicamente educam seus filhos nos primeiros anos de vida, através da educação infantil. Isso ocorre dos 0 aos 5 anos de idade, no entanto, para muitas delas a creche já um ambiente conhecido. Além do mais, muitas iniciam na escolinha, mas em sua maioria não, pois não é uma obrigatoriedade. De acordo com a Constituição de 1988 a responsabilidade do Estado para com a educação infantil começa com a de 6 anos. Enquanto isso elas podem ir às creches e pré – escolas.
Creches
A Educação Infantil no Brasil tem aumentando, com mais de 68 mil creches públicas e privadas, que atendem mais de 3,4 milhões de crianças em todas as regiões. De acordo com a Constituição Federal e a LDB as creches são definidas e relacionadas com as crianças de 0 a 3 anos de idade. No entanto, as creches estiveram por muito tempo vinculado a um serviço supostamente oferecido à população de baixa renda. Sendo assim, muitos pais preferiam pagar por escolinhas privadas para seus filhos.
Pré-escolas
As pré-escolas são para crianças de 4 a 6 anos de idade, mas é aqui que a educação infantil começa a ficar mais complexa, dado que esta é a ponte para a educação escolar básica. A educação escolar se divide da seguinte forma, primeiramente, a educação básica e logo em seguida a educação superior. A educação básica também tem suas categorias que se iniciam, no ensino fundamental e o ensino médio.
Contudo, é primordial a educação infantil, já que isto serve como base para desenvolvimento da criança, seja para o exercício da cidadania, bem como a progressão acadêmica e profissional de sua fase adulta. A educação infantil se inclui nas séries da educação escolar, visto que são divididas através de anos corridos. A organização dela segue em ciclos e períodos em que os alunos com uma estrutura da educação moldada a partir da BNCC.
O que é BNCC?
BNCC é a sigla para Base Nacional Comum Curricular . Um objeto de normas para as redes de ensino e suas instituições públicas e privadas no Brasil para o ensino infantil e ensino fundamental.
A Educação Infantil, por sua vez, em um sentido abrangente, envolve a forma de educar a criança dentro da família, na comunidade e na sociedade. Contudo, toda a criança precisa de cuidados básicos principalmente em relação à saúde, amparada na alimentação saudável, atividades físicas, higiene e também o repouso.
Mas, além disso, é imprescindível que os professores desenvolvam a educação infantil baseada em trabalhos educacionais, brincadeiras e exercícios fundamentais para o desenvolvimento da criança. Este processo satisfaz a condução de construir a identidade e autonomia da criança.
✎ Exemplos de brincadeiras e jogos para a educação infantil:
- O mestre mandou
- Batata quente
- Boliche
- Morto vivo
- Corre cutia
- Passa anel
- Queimada
Ensino Fundamental
O ensino fundamental fica a cargo da educação básica e tem como finalidade desenvolver a criança e adolescente para a vida adulta. Isso tudo é feita através de uma organização aprimorada, com séries anuais, ciclos educacionais, com base na idade do educando. A educação básica alinhada ao ensino fundamental e médio é também organizada a partir do rendimento do estudante, através de avaliações.
Quais as principais leis da Educação Infantil
A educação infantil foi iniciada através do assistencialismo e a necessidade de espaço essenciais de cuidados com as crianças. No entanto, ao longo do tempo aconteceram às mudanças necessárias na educação para que houvesse o processo educativo, satisfatório para todas as idades. Com isso se formula as leis essenciais para administração do conceito de educação e educação infantil.
A principal Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), regulamenta a base essencial dos currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, bem como conselhos pedagógicos em escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.
A lei, tem como intuito estabelecer as normas para o conhecimentos, competências e habilidades que se espera para que aconteça, com excelência, ao longo da vida escolar do estudante o aprendizado.
A princípio, orientada com ética, política e estética reproduzidas a partir de Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Encaminhando a educação brasileira para a formação humana integral, além de ajudar na elaboração construtiva de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Alterações essenciais da lei, confira:
O ECA previa, anteriormente que as crianças de 0 a 6 anos de idade deveriam ter direito de atendimento em creche e pré-escola. Porém com a alteração da lei foi estabelecido que o atendimento em creche e pré-escola ficam para as crianças de 0 a 5 anos de idade.
Desse modo, a criança tem a idade-limite para o atendimento em creches e pré-escolas é de 5 anos de idade. A LDB e da CF/88. A Lei nº 13.306/2016 prevê diversas normas estabelecidas, entre elas que as crianças maiores de 5 anos tem o direito ao ensino fundamental, nos termos do art. 32. Além disso, a diretriz deve compreender a Escola Especial e Escola Indígena.
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